6 de abr de 2015

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu na tarde desta segunda-feira (6) a secretária de Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão (Seplan), Cynthia Mota Lima, o secretário adjunto, Eduardo Cássio Beckman Gomes, e o auditor Rodrigo Vasconcelos.

Na ocasião, os representantes da Seplan fizeram a entrega da prestação de contas referente ao exercício financeiro do governo do Estado no ano de 2014, conforme determina a Instrução Normativa Nº 26 de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a forma de apresentação da prestação de contas anual do governador do Estado, do presidente da Assembleia Legislativa, do presidente do Tribunal de Justiça, do Chefe do Ministério Público do Estado, do Presidente do Tribunal de Contas e dos demais administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as Fundações e Sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual.

De acordo com o presidente Humberto Coutinho, a visita foi de muita importância, tendo em vista que a ideia agora é protocolar as contas do governo passado. Ele explicou que o protocolo tem que ser feito até o prazo legal dado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo Coutinho, a Assembleia Legislativa vai publicar a prestação de contas apresentadas no Diário Oficial e em seguida será encaminhada para o TCE-MA.

 
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