Governo atende pleito e apresenta Projeto de Lei Orgânica do CBMMA

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) vive um momento histórico. Com a gestão do governador Flávio Dino, foi oficializada a entrega do Projeto da Lei de Organização Básica (LOB) do CBMMA à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quarta-feira (8). Pleiteada há mais de 20 anos pela corporação, a LOB trata da regulamentação das atividades e atribuições do CBMMA.

A entrega do documento ao presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), foi feita pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que transmitiu a mensagem do governador Flávio Dino e ressaltou o trabalho conjunto de vários órgãos do Estado para que a proposta fosse enviada, em menos de 100 dias, ao legislativo estadual.

“É com muita alegria que, nesta data, o Governo do Maranhão passa a esta Casa Legislativa, um projeto de lei tão importante de valorização do Corpo de Bombeiros. Este governo tem o compromisso vital com o fortalecimento das forças de segurança estaduais. É mais um passo de tantos outros ganhos que virão”, ressaltou o secretário Marcelo Tavares, ao lembrar que a administração também está empenhada no aumento do efetivo militar.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou a importância do projeto de lei para os bombeiros militares e para o sistema de segurança pública. “A chegada dessa proposta até a Casa Legislativa é fruto do empenho e do compromisso do governador Flávio Dino no desenvolvimento de políticas de mudanças para o Maranhão. É a resposta oficial a um anseio de quase 20 anos, respeitando toda indicação feita pela corporação à proposta. Hoje formamos aqui uma aliança com o poder legislativo para que esta matéria seja definitivamente aprovada e a instituição passe a atuar legitimamente em defesa da cidadania”, observou.

Em pronunciamento, o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, agradeceu o empenho do governador Flávio Dino e o apoio dos parlamentares. Ele frisou que a atitude da gestão estadual faz justiça aos mais de mil homens e mulheres que formam o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. “Nossa corporação está sendo presenteada com sua certidão de nascimento. A aprovação da LOB vai dar amparo legal aos serviços de todas as nossas unidades no estado”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, anunciou que o projeto de lei será apreciado na Casa em caráter de urgência. “Aproveito a presença deste grande número de deputados para pedir que façamos, nesta quinta-feira (9), em sessão extraordinária, a aprovação deste projeto. Queremos contar também com a presença maciça de todos os integrantes do Corpo de Bombeiros a esta Casa”, afirmou Humberto Coutinho.

Em seu discurso, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputado Cabo Campos (PP) lembrou da luta da categoria. “Hoje é um dia especial porque lutamos e, até que enfim, a LOB está saindo. Aqui na Casa do Povo temos a consciência da importância que representa a materialização desse projeto para os militares”, frisou o parlamentar.

Comungando do mesmo pensamento, o líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSC), e os demais parlamentares presentes, destacaram o simbolismo que representa a proposta de lei encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa.

A solenidade de entrega do projeto de lei foi realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. Também estiveram presentes os membros das associações de militares da capital e do interior.